A manhã desta terça-feira (20) foi de comemoração no Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A Corte avançou no enfrentamento ao assédio moral, sexual ou discriminação, de qualquer natureza, e inaugurou a Ouvidoria de Gênero, em uma cerimônia híbrida, no auditório do Anexo 2 do edifício-sede, com transmissão pelo canal do YouTube do Tribunal. O novo canal vai funcionar na sala 316-A-Sul do prédio principal do PJBA, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

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Para o Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, que estava presente na cerimônia, a inauguração representa a ruptura com velhos paradigmas, pois uma das frentes com que a Ouvidoria irá trabalhar é o método restaurativo, visando causar menos danos às vítimas.

O Art. 4º do Ato Normativo Conjunto nº15, que institui a Ouvidoria de Gênero destaca que: “Admitida a manifestação, será ouvida a parte contrária, por escrito ou presencialmente, visando a resolução do conflito, mediante práticas restaurativas fundamentada em diálogo qualificado, objetivando a restauração das relações, em respeito à dignidade da pessoa humana, o fim da discriminação e das práticas abusivas, visando um ambiente de trabalho seguro e saudável”.

Magistradas de 1º e 2º Graus, servidoras, colaboradoras voluntárias, terceirizadas e estagiárias poderão ser atendidas pelo novo canal. Cabe salientar que a Ouvidoria de Gênero atenderá as mulheres. Os homens terão suas demandas direcionadas para a Ouvidoria Judicial.

Em sua fala, a Desembargadora Nágila Brito, Presidente do Grupo de Participação Feminina e responsável pela Coordenadoria da Mulher, destaca que o dia de hoje (20/07/2021) representa um sonho realizado, pois com a criação do novo canal, espera-se oferecer um ambiente acolhedor para as mulheres.

A Magistrada ainda acrescenta que essa inauguração simboliza um Judiciário moderno, acolhedor, democrático e que tem paridade de gênero.

As denúncias deverão ser registradas no Sistema da Ouvidoria Judicial do PJBA, mediante o preenchimento de formulário eletrônico, cujo link de acesso ficará disponibilizado nos Portais da Ouvidoria e da Coordenadoria da Mulher.

É necessário login e senha para o preenchimento do formulário. Quando a pessoa não possuir cadastro funcional, a manifestação poderá ser apresentada presencialmente na Ouvidoria ou através de e-mail institucional da unidade ou da Coordenadoria da Mulher.

E-mail Ouvidoria: ouvidoria@tjba.jus.br

E-mail Coordenadoria da Mulher: coordenadoriamulher@tjba.jus.br

O Desembargador Augusto de Lima Bispo, 2º Vice-Presidente do PJBA, marcou presença no evento e destacou o significado dessa inauguração para o Judiciário baiano.

O manifestante precisa estar ciente que, em qualquer caso, está assegurado o sigilo pessoal das partes envolvidas, do conteúdo das manifestações e da apuração, sendo proibido o anonimato. Após apresentada a denúncia, haverá a análise prévia de admissibilidade, e então será deflagrado processo de acolhimento, suporte e acompanhamento, privilegiando práticas restaurativas para a solução dos conflitos e promoção de ambiente de trabalho saudável.

Se o manifestante considerar inviável a resolução do conflito, poderá solicitar, a qualquer tempo, o encaminhamento da manifestação, com a notícia de assédio ou discriminação, à autoridade competente para as providências cabíveis, inclusive, conforme o caso, a apuração por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

As denúncias não resolvidas de forma a restabelecer as relações funcionais violadas, quer por assédio ou discriminação, serão encaminhadas para a Presidência, 2ª Vice-Presidência ou para as Corregedorias, conforme o caso, para o encaminhamento da apuração das possíveis faltas disciplinares, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.

A discriminação de qualquer ordem, que não digam respeito ao gênero feminino poderão ser acolhidas e apuradas em diferentes órgãos do Tribunal, conforme venha a ser regulamentado, observado o procedimento estabelecido.

O novo canal de denúncias é uma iniciativa do GT da Participação Feminina, acolhida por toda a Mesa Diretora do PJBA, sendo eles: o Desembargador Lourival Almeida Trindade, Presidente do PJBA; o Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, 1º Vice-Presidente; o Desembargador Augusto de Lima Bispo, 2º Vice-Presidente; o Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, Corregedor Geral do PJBA; e o Desembargador Osvaldo Almeida Bonfim, Corregedor das Comarcas do Interior.

Além dos desembargadores, juízes e servidores do PJBA também marcaram presença na cerimônia de inauguração.

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