O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
O Maria da Penha em Foco é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher e da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA, e objetiva promover a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A referida meta trata da prioridade para julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres. No âmbito da justiça estadual, esta meta diz respeito a identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2022 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2023.
– ITAPARICA/BAHIA – De 08 à 10/11/2023
Realizada de 8 a 10 de novembro, na Comarca de Itaparica, a ação contou com uma capacitação ministrada pela Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Brito. O público-alvo foi a equipe multidisciplinar do CRAS, CREAS de Vera Cruz, Salinas e Itaparica, além da equipe da Ronda Maria da Penha e da Polícia Civil da região. CLIQUE AQUI, e acesse o Relatório do Projeto.
Foi com o projeto “Maria da Penha em Foco”, na categoria magistrados, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher, conquistou o 16º lugar no Prêmio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Juíza Viviane Vieira do Amaral.
Em sua quarta edição, a premiação – homenagem à memória da Juíza morta pelo marido em 2020 – é destinada a ações, programas, projetos ou produções científicas que auxiliem na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher – CLIQUE AQUI e veja a reportagem completa.
– ARACI/BAHIA – De 05 à 06/11/2024 (em construção)
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